Decreto nº 48.575, de 27 de julho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 710.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/07/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/07/2007, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 48.575, DE 27 DE JULHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 710.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas contratuais, diárias, passagens referentes ao Projeto Mãe Paulistana, equipamentos e despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
18.22.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 270.000,00
18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33901400.00 Diárias - Civil 60.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 170.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
710.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 340.000,00
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
710.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de julho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal