Decreto nº 48.579, de 30 de julho de 2007

Ementa
Revoga o Decreto nº 9.390, de 10 de março de 1971

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/07/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/07/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.579, DE 30 DE JULHO DE 2007

Revoga o Decreto nº 9.390, de 10 de março de 1971.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2006-0.136.738-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 9.390, de 10 de março de 1971, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada INSTITUTO ESPÍRITA DE EDUCAÇÃO, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal