Decreto nº 48.582, de 1º de agosto de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 449.309,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/08/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/08/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.582, DE 1º DE AGOSTO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 449.309,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar prorrogação de contratos de serviços, aquisição de equipamentos de informática, concessionária e contratos de reforma,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 449.309,19 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e nove reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 194.600,00
54.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.672,61
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.625,58
61.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.800,00
61.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.611,00
449.309,19
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.600,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.672,61
61.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 580,00
61.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.822,00
61.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.293,53
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.580,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 4.274,10
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.550,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.504,59
61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.803,36
61.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.611,00
61.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.818,00
449.309,19
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal