Decreto nº 48.598, de 7 de agosto de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 969.497,80, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/08/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/08/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.598, DE 7 DE AGOSTO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 969.497,80, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 969.497,80 (novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.576,53
64.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 41.000,00
64.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.150,00
68.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.379,04
69.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.125,73
69.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 15.408,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.593,32
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 75.069,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.897,38
69.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.050,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.250,00
69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 145.018,12
69.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.420,40
70.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.434,69
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 82.093,11
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.940,00
70.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 66.091,60
969.497,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.379,04
12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.018,12
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.576,53
64.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.150,00
69.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.125,73
69.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.871,53
69.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 13.066,66
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.066,67
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.066,67
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.488,25
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.300,00
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 4.275,00
33903000.00 Material de Consumo 75.069,20
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.550,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.535,00
69.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 68.400,00
70.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.434,69
70.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.351,35
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.512,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.229,26
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.940,00
70.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 26.305,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.786,40
969.497,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de agosto de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal