Decreto nº 48.609, de 10 de agosto de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.803.514,11, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/08/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/08/2007, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 48.609, DE 10 DE AGOSTO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.803.514,11, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar o prosseguimento das obras de requalificação da Av. Vereador José Diniz - Corredor Ibirapuera,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.803.514,11 (cinco milhões, oitocentos e três mil, quinhentos e quatorze reais e onze centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.453.0333.9521 Corredor Vereador José Diniz
44905100.00 Obras e Instalações 5.803.514,11
5.803.514,11
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.453.0333.9511 Projeto Terminal Campo Limpo
44905100.00 Obras e Instalações 5.092.980,00
20.10.26.453.0333.9521 Corredor Vereador José Diniz
44906100.00 Aquisição de Imóveis 710.534,11
5.803.514,11
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de agosto de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal