Decreto nº 48.614, de 14 de agosto de 2007

Ementa
Caracteriza os dados técnicos da Praça Joel Neres, denominada pela Lei nº 14.418, de 31 de maio de 2007

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/08/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/08/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.614, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

Caracteriza os dados técnicos da Praça Joel Neres, denominada pela Lei nº 14.418, de 31 de maio de 2007.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2004-0.153.577-7,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo (setor 192 - quadra 16), situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista:

1 - Praça Joel Neres, código CADLOG 49.710-0, o espaço livre sem denominação, denominado pela Lei nº 14.418, de 31 de maio de 2007, delimitado pela rua conhecida por Ubaí e a rua sem denominação (23.162-2).

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de agosto de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal