Decreto nº 48.624, de 15 de agosto de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.123.736,90, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/08/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/08/2007, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 48.624, DE 15 DE AGOSTO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.123.736,90, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas relativas ao Programa Dose Certa,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.123.736,90 (seis milhões, cento e vinte e três mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 133.635,00
18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.03 Material de Consumo 5.990.101,90
6.123.736,90
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.02 Material de Consumo 133.635,00
18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 5.990.101,90
6.123.736,90
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal