Decreto nº 48.630, de 17 de agosto de 2007

Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/08/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/08/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.630, DE 17 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2007-0.017.348-6,

DECRETA:

Artigo 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Referência: Planta AU/20/6402/01 - Conjunto Residencial Canaã - do Departamento de Cadastro Setorial-CASE), situados no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, ficam assim denominados:

1- Rua Acaraú-Mirim, código CADLOG 25.303-0, o logradouro formado pelas avenidas conhecidas por Brasil e Pará (setor 202 - quadras 56, 57 e 61), que começa na confluência da Rua Dionísio Bellante e o logradouro conhecido por viela um e termina aproximadamente 166 metros além do seu início.

2- Rua Afogados da Ingazeira, código CADLOG 25.313-8, o logradouro conhecido por Rua Marginal do Córrego (setor 202 - quadras 61 e 63), que começa no logradouro conhecido por Rua Pará (agora denominado Rua Ilha do Ouro) e termina aproximadamente 82 metros além do seu início, junto à viela 2.

3- Rua Barra do Itá, código CADLOG 25.304-9, o logradouro conhecido por Rua Fernando de Noronha (setor 202 - quadras 56 e 61), que começa no logradouro formado pelas Avenidas Brasil e Pará (agora denominado Rua Acaraú-Mirim) e termina aproximadamente 116 metros além do seu início.

4- Rua Cachoeira do Chuvisco, código CADLOG 25.306-5, o logradouro conhecido por Rua Acre (setor 202 - quadras 58 e 57), que começa no logradouro formado pelas Avenidas Brasil e Pará (agora denominado Rua Acaraú-Mirim) e termina aproximadamente 65 metros além do seu início, junto ao logradouro conhecido por viela um.

5 - Rua Cachoeira do Palhal, código CADLOG 25.307-3, o logradouro conhecido por Rua Piauí (setor 202 - quadras 58, 59 e 61), que começa no logradouro formado pelas Avenidas Brasil e Pará (agora denominado Rua Acaraú-Mirim) e termina na confluência da Rua Ricardo Dalton com o logradouro conhecido por Rua João Antonio Macedo (agora denominado Rua Igaporã) e logradouro conhecido por viela um.

6- Rua Crixá-Mirim, código CADLOG 25.308-1, o logradouro conhecido por Rua Maranhão (setor 202 - quadras 59 - 61), que começa no logradouro conhecido por Rua Piauí (agora denominado Rua Cachoeira do Palhal) e termina aproximadamente 176 metros além do seu início, em balão de retorno.

7- Rua Igaporã, código CADLOG 25.309 -0, o logradouro conhecido por Rua Antônio Macedo e Rua João Antônio Macedo (setor 202 - quadras 59 e 60), que começa na confluência da Rua Ricardo Dalton e o logradouro conhecido por Rua Piauí (agora denominado Rua Cachoeira do Palhal) e termina aproximadamente 173 metros além do seu início.

8- Rua Ilha do Francês, código CADLOG 25.314-6, o logradouro conhecido por Rua dos Emissionários, trecho 1 (setor 203 - quadras 72, 73 e 74), que começa no logradouro conhecido por Rua Rondônia (agora denominado Rua Jacaraci) e termina no logradouro conhecido por Rua Ceará (agora denominado Rua Javarimirim).

9- Rua Ilha do Ouro, código CADLOG 25.311-1, o logradouro conhecido por Rua Pará (setor 202 - quadras 61, 62 e 63), que começa na Estrada Coronel José Gladiador e termina aproximadamente 169 metros além do seu início, junto ao logradouro conhecido por viela 2.

10- Rua Jacaraci, código CADLOG 25.316-2, o logradouro conhecido por Rua Rondônia (setor 203 - quadras 69 e 74), que começa na Rua Delsuc Alves de Magalhães e termina aproximadamente 340 metros além do seu início, em balão de retorno.

11- Rua Javarimirim, código CADLOG 25.317-0, o logradouro conhecido por Rua Ceará (setor 203 - quadras 68, 70, 72 e 74), que começa na Rua Delsuc Alves de Magalhães e termina no logradouro conhecido por Rua Rondônia (agora denominado Rua Jacaraci).

12- Rua Lagoa da Charqueada, código CADLOG 25.320-0, o logradouro conhecido por Rua Pernambuco (setor 202 - quadras 65, 66 e 67), que começa na Rua Delsuc Alves de Magalhães, entre os logradouros conhecidos por Rua Paraíba (agora denominado Rua Morro do Aldeão) e Bahia (agora denominado Rua Alberto Callix), e termina aproximadamente 132 metros além do seu início, junto `a viela 3.

13- Rua Lajes Pintadas, código CADLOG 25.315-4, o logradouro conhecido por Rua Maceió (setor 203 - quadras 68, 70, 72 e 73), que começa no logradouro conhecido por Rua dos Emissionários (agora denominado Rua Ilha do Francês) e termina aproximadamente 163 metros além do seu início.

14- Rua Morro do Aldeão, código CADLOG 25.321-9, o logradouro conhecido por Rua Paraíba (setor 202 - quadras 66 e 67), que começa na Rua Delsuc Alves de Magalhães, entre os logradouros conhecidos por Rua Paraná (agora denominado Rua José Xavier da Costa) (prolongamento) e Pernambuco (agora denominado Rua Lagoa da Charqueada), e termina no logradouro conhecido por Rua Pernambuco (agora denominado Rua Lagoa da Charqueada).

15- Rua Paraipaba, código CADLOG 25.323-5, o logradouro conhecido por Rua Rio de Janeiro (setor 202 - quadras 68 e 69), que começa no logradouro conhecido por Rua Mato Grosso (agora denominado Rua Serra das Emburanas), entre os logradouros conhecidos por Rua Paraná (agora denominado Rua José Xavier da Costa) e Santa Catarina (agora denominado Rua Ponta dos Anéis), e termina na Rua Delsuc Alves de Magalhães.

16- Rua Ponta dos Anéis, código CADLOG 25.324-3, o logradouro conhecido por Rua Santa Catarina (setor 202 - quadra 69 e 70), que começa no logradouro conhecido por Mato Grosso (agora denominado Rua Serra das Emburanas), entre os logradouros conhecidos por Rua Rio de Janeiro (agora denominado Rua Paraipaba) e Rua Rio Grande do Sul (agora denominado Rua Santaluz), e termina na Rua Delsuc Alves de Magalhães.

17- Rua Salgado de São Félix, código CADLOG 25.328-6, o logradouro conhecido por Rua Curitiba (setor 202 - quadras 73, 74 e 79), que começa no logradouro conhecido por Rua Mato Grosso (agora denominado Rua Serra das Emburanas), entre os logradouros conhecidos por rua 8 (agora denominado Rua Lagoa do Abaeté) e Amazonas (agora denomina Rua Solânea), e termina no logradouro conhecido por Rua Goiás (agora denominado Rua Serra do Palmeirão).

18- Rua Santa Cruz do Piauí, código CADLOG 25.331-6, o logradouro conhecido por Amapá (setor 202 - quadras 75, 77, 78 e 80), que começa no logradouro conhecido por Rua Curitiba (agora denominado Rua Salgado de São Félix), entre os logradouros conhecidos por Rua Belo Horizonte (agora denominado Serra das Cavoadas) e Natal (agora denominado Rua Sucunduri), e termina aproximadamente 238 metros além do seu início.

19- Rua Santaluz, código CADLOG 25.326-0, o logradouro conhecido por Rua Rio Grande do Sul (setor 202 - quadras 70 e 71), que começa no logradouro conhecido por Rua Mato Grosso (agora denominado Rua Serra das Emburanas), entre os logradouros conhecidos por Rua Santa Catarina (agora denominado Rua Ponta dos Anéis) e Amazonas (agora denominado Rua Solânea), e termina no logradouro conhecido por Rua Goiás (agora denominado Rua Serra do Palmeirão).

20- Rua Lagoa do Abaeté, código CADLOG 25.336-7, o logradouro conhecido por rua 8 (setor 202 - quadras 74, 76, 79 e 82), que começa no logradouro conhecido por Rua Mato Grosso (agora denominado Rua Serra das Emburanas) e termina no logradouro conhecido por Rua Goiás (agora denominado Rua Serra do Palmeirão).

21- Rua Serra das Cavoadas, código CADLOG 25.330-8, o logradouro conhecido por Rua Belo Horizonte (setor 202 - quadras 74, 75, 76 e 78), que começa no logradouro conhecido por Rua Curitiba (agora denominado Rua Salgado de São Félix), entre os logradouros conhecidos por Rua Goiás (agora denominado Rua Serra do Palmeirão) e Amapá (agora denominado Rua Santa Cruz do Piauí), e termina aproximadamente 206 metros além do seu início.

22- Rua Serra das Emburanas, código CADLOG 25.337-5, o logradouro conhecido por Rua Mato Grosso (setor 202 - quadras 68, 81 e 82), que começa no logradouro conhecido por Rua Paraná (agora denominado Rua José Xavier da Costa) (prolongamento) e termina aproximadamente 516 metros além do seu início.

23- Rua Serra do Palmeirão, código CADLOG 25.364-2, o logradouro conhecido por Rua Goiás (setor 202 - quadras 70, 72 e 76), que começa na Rua Delsuc Alves de Magalhães e termina aproximadamente 307 metros além do seu início.

24- Rua Serra dos Ausentes, código CADLOG 49.531-0, o logradouro conhecido por Rua dos Emissionários (trecho 2) (setor 203 - quadras 68 e 71), que começa no logradouro conhecido por Rua Ceará (agora denominado Rua Javarimirim), entre a Estrada Coronel José Gladiador e o logradouro conhecido por Rua Maceió (agora denominado Rua Lajes Pintadas), e termina no logradouro conhecido por Rua Maceió (agora denominado Rua Lajes Pintadas).

25- Rua Solânea, código CADLOG 25.327-8, o logradouro conhecido por Rua Amazonas (setor 202 - quadras 71 e 73), que começa no logradouro conhecido por Rua Mato Grosso (agora denominado Rua Serra das Emburanas), entre os logradouros conhecidos por Rua Curitiba (agora denominado Rua Salgado de São Félix) e Rio Grande do Sul (agora denominado Rua Santaluz), e termina no logradouro conhecido por Rua Goiás (agora denominado Rua Serra do Palmeirão).

26- Rua Sucunduri, código CADLOG 25.335-9, o logradouro conhecido por Rua Natal (setor 202 - quadras 77, 79, 80 e 82), que começa no logradouro conhecido por Rua Curitiba (agora denominado Rua Salgado de São Félix), entre os logradouros conhecidos por Rua Amapá (agora denominado Rua Santa Cruz do Piauí) e Mato grosso (agora denominado Rua Serra das Emburanas), e termina aproximadamente 271 metros além do seu início.

Artigo 2º - Ficam estendidas as denominações dos logradouros abaixo relacionados, situados no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus:

1- Rua Alberto Callix, código CADLOG 27.763-0, denominada pela Lei nº 12.735, de 04 de setembro de 1998, ao logradouro conhecido por Rua Bahia (setor 202 - quadras 64 e 65), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Aproximadamente 32 metros aquém da Rua Júlio Vicente Ferreira.

Término: Rua Delsuc Alves de Magalhães.

2- Rua José Xavier da Costa, código CADLOG 43.004-8, denominada pela Lei nº 13.042, de 26 de julho de 2000, ao logradouro conhecido por Rua Paraná (setor 202 - quadras 30, 31, 67 e 68), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Florêncio Carpi, entre os logradouros conhecidos por Rua Rio de Janeiro, agora denominado Rua Paraipaba, e por Rua Paraíba (agora denominado Rua Morro do Aldeão).

Término: Rua Delsuc Alves de Magalhães.

3- Rua Salvador Albano, código CADLOG 36.820-2, denominada pelo Decreto nº 17.644, de 30 de outubro de 1981, ao logradouro conhecido pelo mesmo nome (setor 203 - quadras 16, 17, 67 e 68), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Virgínia Castiglioni.

Término: estrada Coronel José Gladiador.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal