Decreto nº 48.634, de 20 de agosto de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.785.238,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/08/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/08/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.634, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.785.238,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar continuidade ao Programa de Pavimentação de Vias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.785.238,36 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 4.400.000,00
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.585.238,36
12.11.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.124.463,84
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 2.623.748,96
41.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 42.005,78
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322.912,25
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
41.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.456,12
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 125.772,28
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296.784,88
44905100.00 Obras e Instalações 210.000,00
45.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.392,44
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 360.000,00
47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 59.570,78
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.220,43
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
47.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.610,21
48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00
50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00
52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00
56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 258.680,25
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.643,78
44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00
56.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.821,89
57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 661.465,28
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.799,24
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
59.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.399,63
60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 304.065,61
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510.399,42
44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00
60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.199,71
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 136.193,60
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 347.014,69
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
61.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.507,34
62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 230.000,00
67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 212.507,37
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.640,38
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
68.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.320,19
69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 248.222,01
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.208.121,09
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
70.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.060,55
71.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
31.785.238,36
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 6.046.304,72
II - do Superávit Financeiro 25.738.933,64
31.785.238,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal