Decreto nº 48.643, de 23 de agosto de 2007

Ementa
Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/08/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/08/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.643, DE 23 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006-0.171.033-5,

DECRETA:

Artigo 1º - A Rua Tito Franco de Almeida, código CADLOG 59.744-9, denominada pelo Decreto nº 11.667, de 30 de dezembro de 1974, situada no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Boturussu (setor 111 - quadra 271)

Término: Rua Fioravante Lopes Garcia (setor 111 - quadras 290 e 347)

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal