Decreto nº 48.668, de 29 de agosto de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 350.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/08/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/08/2007, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 48.668, DE 29 DE AGOSTO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a implantação da Praça Benemérito José Braz,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
350.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.9579 Implantação da Pça. Benemérito J. Brás - Brás -E4298
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.15.451.0182.9631 Adequações e Melhorias em Infra-Estrutura Urbana
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
350.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal