Decreto nº 48.682, de 3 de setembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.990.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/09/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/09/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 48.682, DE 3 DE SETEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.990.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar o Programa Sábado na Escola,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 45.990.000,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e noventa mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6552 Administração dos Programas Municipais de Alimentação

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 45.990.000,00

45.990.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.07 Obras e Instalações 21.448.000,00

20.10.26.453.0333.3735 Implant. e Adequações da Infra-Estrutura do Sistema Viário Estratégico

44905100.07 Obras e Instalações 5.000.000,00

22.10.15.451.0182.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.07 Obras e Instalações 5.000.000,00

22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

91.10.16.482.0348.1255 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.07 Obras e Instalações 9.542.000,00

II - do Superávit Financeiro 11.448.000,00

45.990.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Decreto nº 48.682, de 3 de setembro de 2007

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 4 de setembro de 2007

No artigo 2° - leia-se como segue e não como constou:

..............

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.07 Obras e Instalações 10.000.000,00

...............