Decreto nº 48.689, de 4 de setembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.843.279,73, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/09/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/09/2007, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 48.689, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.843.279,73, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar pagamento de concessionárias, adiantamento, aquisições diversas, premiações e contratações de serviços,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.843.279,73 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 243.398,00
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 73.000,00
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 170.192,00
16.17.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.718,79
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 50.119,96
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.855,60
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 540,00
16.18.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.677,52
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.373,39
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 537,85
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.390,00
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.23.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00
16.23.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 8.000,00
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492.000,00
16.23.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 476,62
1.843.279,73
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903000.00 Material de Consumo 73.000,00
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 120.192,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 43.398,00
16.10.12.367.0153.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.17.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.17.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 80.158,35
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.740,61
16.17.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 12.795,39
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.995,38
16.18.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.000,00
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 4.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.800,00
16.23.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 2.700,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
16.23.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
16.23.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.23.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.23.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.23.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 23.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.000,00
16.23.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
16.23.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.843.279,73
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal