Decreto nº 48.694, de 4 de setembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.300.422,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/09/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/09/2007, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 48.694, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.300.422,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas para execução de serviços e obras na área central da cidade,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.300.422,60 (dois milhões, trezentos mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.770,83
44905100.00 Obras e Instalações 2.046.651,77
2.300.422,60
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público
44905100.00 Obras e Instalações 2.300.422,60
2.300.422,60
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal