Decreto nº 48.705, de 10 de setembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.981.821,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/09/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/09/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.705, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.981.821,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a contratação de prestação de serviços com a SPTURIS, despesas com concessionárias e adiantamento bancário,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.981.821,60 (quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00
16.15.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.321,60
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.500,00
4.981.821,60
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
16.10.12.122.0332.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 6.531,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.062,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 6.531,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.062,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 58.137,98
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
16.15.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 143.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00
16.15.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 9.600,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.580,62
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.15.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 90.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.15.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.15.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.579,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.811,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.632,00
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.065,00
16.15.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
4.981.821,60
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal