Decreto nº 48.706, de 10 de setembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.188.721,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/09/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/09/2007, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 48.706, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.188.721,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com reforma e ampliação de Unidades Educacionais, viabilizar o Programa de Proteção Escolar e pagamento dos CEI's e Creches da rede conveniada,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.188.721,19 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e um reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 9.268.782,33
16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.02 Obras e Instalações 2.000.000,00
16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.230.386,00
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.032.228,00
16.12.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 865.821,00
16.13.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.141.684,50
16.14.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 972.400,00
16.15.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.160.902,00
16.16.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.309.798,00
16.17.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.265.660,00
16.18.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.420.227,00
16.19.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.182.810,00
16.20.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 569.983,00
16.21.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.466,36
16.22.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 786.874,00
16.23.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 939.699,00
26.188.721,19
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.268.782,33
16.10.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.02 Obras e Instalações 2.000.000,00
16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800.000,00
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.319.938,86
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.18.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00
16.23.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00
26.188.721,19
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal