Decreto nº 48.732, de 18 de setembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/09/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/07/2007, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 48.732, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas contratuais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.400.000,00 (seis milhões, quatrocentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 65.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.525.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00

18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.760.000,00

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid. Hospitalares, P. Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903000.00 Material de Consumo 450.000,00

18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

6.400.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

44505200.07 Equipamentos e Material Permanente 6.400.000,00

6.400.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal