Decreto nº 48.735, de 19 de setembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 186.063,30, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/09/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2007, p. 1
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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 48.735, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 186.063,30, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar aquisição de livros e materiais inerentes à Biblioteca Infanto-Juvenis,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 186.063,30 (cento e oitenta e seis mil, sessenta e três reais e trinta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção de Bibliotecas Municipais
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 186.063,30
186.063,30
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção de Bibliotecas Municipais
33903700.00 Locação de Mão-de-obra 170.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.063,30
186.063,30
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal