Decreto nº 48.736, de 19 de setembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 289.465,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/09/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.736, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 289.465,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a execução de serviços de reforma e manutenção em imóveis,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 289.465,76 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.11.08.244.0118.5838 Operação e Qualificação de Espaços Sociais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289.465,76

289.465,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.983,15

24.11.08.244.0118.5838 Operação e Qualificação de Espaços Sociais

44905100.00 Obras e Instalações 160.482,61

289.465,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

PAULA GIULIANO GALEANO, Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal