Decreto nº 48.737, de 19 de setembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/09/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.737, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar desapropriação para implantação de Parque Linear,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares

44906100.00 Aquisição de Imóveis 7.000.000,00

7.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares

44905100.00 Obras e Instalações 7.000.000,00

7.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal