Decreto nº 48.738, de 20 de setembro de 2007

Ementa
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/09/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/09/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.738, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim da Conquista, localizada na Rua Recanto dos Humildes, s/nº, Distrito de Perus, vinculada à Coordenadoria de Educação de Pirituba, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal