Decreto nº 48.745, de 20 de setembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 891.040,33, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/09/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/09/2007, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 48.745, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 891.040,33, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar adequação referente ao convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 891.040,33 (oitocentos e noventa e um mil, quarenta reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.1105 Central de Telecomunicações da GCM - CETEL - Convênio do Estado de São Paulo/SSP

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 213.730,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

44903000.00 Material de Consumo 77.310,33

891.040,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.1105 Central de Telecomunicações da GCM - CETEL - Convênio do Estado de São Paulo/SSP

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.730,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 677.310,33

891.040,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal