Decreto nº 48.749, de 20 de setembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 129.234,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/09/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/09/2007, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 48.749, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 129.234,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 129.234,47 (cento e vinte e nove mil e duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.744,20

50.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.580,00

50.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

51.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.310,27

61.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.600,00

129.234,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

43.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.744,20

50.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.580,00

50.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

51.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.310,27

61.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 1.600,00

129.234,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal