Decreto nº 48.756, de 25 de setembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.934.099,54, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/09/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/09/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.756, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.934.099,54, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes aos encargos da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 54.934.099,54 (cinqüenta e quatro milhões, novecentos e trinta e quatro mil, noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.04.129.0252.6832 Encargos Referentes a Alienações de Bens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.083.284,28

28.17.09.331.0166.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.815,26

28.17.28.846.0000.0040 Aquisição de Crédito

45906300.00 Aquisição de Título de Crédito 51.815.000,00

54.934.099,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.09.331.0166.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.815,26

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 54.898.284,28

54.934.099,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal