Decreto nº 48.763, de 26 de setembro de 2007

Ementa
Dispõe sobre a adequação dos elementos de identificação da Escola Municipal de Educação Infantil que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/09/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/09/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.763, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a adequação dos elementos de identificação da Escola Municipal de Educação Infantil que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os elementos constantes do processo administrativo nº 2005-0.275.298-6, bem como a necessidade de adequação, em consonância com o disposto no Decreto nº 37.796, de 26 de janeiro de 1999, dos dados de identificação da unidade escolar criada pelo Decreto nº 42.801, de 22 de janeiro de 2003, e denominada pela Lei nº 14.397, de 16 de maio de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Infantil criada pelo Decreto nº 42.801, de 22 de janeiro de 2003, e denominada pela Lei nº 14.397, de 16 de maio de 2007, fica assim identificada: Escola Municipal de Educação Infantil Professora Laura da Conceição Pereira Quintaes, localizada na Rua Lourenço Franco do Prado, nº 131, Jardim Nélia, Distrito de Itaim Paulista, vinculada à Coordenadoria de Educação de São Miguel.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal