Decreto nº 48.776, de 2 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.125.520,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/10/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.776, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.125.520,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a prorrogação de contrato de serviços de limpeza para CEI's e EMEI's, aquisição de materiais diversos, adiantamento bancário e manutenção de unidades escolares,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.125.520,47 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 930.686,01
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.538.364,61
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.038,83
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.000,00
16.14.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
16.14.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.900,00
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 50.531,02
16.22.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
16.22.12.122.0332.2824 ApoioDidático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Atísticas, Científicas, Desport. e Outras 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.22.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
4.125.520,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.02 Obras e Instalações 3.469.050,62
16.14.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.449,00
16.14.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.14.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.452,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.038,83
16.14.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 180.000,00
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 32.000,00
16.14.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
16.14.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.350,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.747,80
16.14.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 900,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.14.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 12.183,09
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.715,93
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.632,00
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
16.22.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.225,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.22.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.22.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.020,00
16.22.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 47.755,00
16.22.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
4.125.520,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal