Decreto nº 48.777, de 2 de outubro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.577.993,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/10/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.777, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.577.993,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.577.993,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 2.600.000,00

51.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

54.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.000,00

66.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 597.078,00

66.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.363,20

70.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 321.551,80

4.577.993,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.1194 Obras de Combate a Erosão

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.0317.1246 Ação Centro BID - Controle de Inundações

44905100.00 Obras e Instalações 2.177.993,00

49.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44905100.00 Obras e Instalações 1.900.000,00

4.577.993,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal