Decreto nº 48.781, de 3 de outubro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.009.898,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/10/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.781, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.009.898,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 48.009.898,10 (quarenta e oito milhões, nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.009.898,10

18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 10.000.000,00

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 6.000.000,00

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 10.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

48.009.898,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0323.3103 Construção de Clínicas de Alta Resolutividade

44905100.03 Obras e Instalações 10.000.000,00

18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 14.009.898,10

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44905100.03 Obras e Instalações 20.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000.000,00

48.009.898,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal