Decreto nº 48.782, de 3 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 689.130,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/10/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.782, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 689.130,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar ações técnicas e administrativas do Programa PROCENTRO,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 689.130,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, cento e trinta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.15.452.0317.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento do Programa
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689.130,00
689.130,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais
44905100.01 Obras e Instalações 689.130,00
689.130,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal