Decreto nº 48.786, de 4 de outubro de 2007

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/10/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.786, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2007-0.223.713-9,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Siracusa, código CADLOG 49.720-7, o conjunto de espaços livres conhecidos por "espaços livres 19 e 20" (Referência: Planta AU/04/3836/82 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE) (setor 130 - quadra 371), delimitado pelas ruas Xambrê, Barra de Santa Rosa, Caiçara do Rio do Vento e pela Igreja de Santa Luzia, situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal