Decreto nº 48.801, de 9 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 981.254,90, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/10/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.801, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 981.254,90, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores - Pagamento de concessionárias e serviços,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 981.254,90 (novecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.106,04
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.733,82
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.561,00
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 287.562,00
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.996,44
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 78.050,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 111.086,00
16.10.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 46.120,00
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.832,00
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 66.735,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 148.041,96
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.555,59
16.21.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. De Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.690,99
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.172,14
16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 377,21
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 129.634,71
981.254,90
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.774,53
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.733,82
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.561,00
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.996,44
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.050,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 111.086,00
16.10.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.120,00
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.832,00
16.10.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 287.562,00
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 66.735,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 148.041,96
16.21.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 152.762,15
981.254,90
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal