Decreto nº 48.811, de 10 de outubro de 2007

Ementa
Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.828, de 20 de dezembro de 2005, alterado pelos Decretos nº 46.908, de 12 de janeiro de 2006, e nº 47.315, de 26 de maio de 2006

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/10/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 48.811, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007

Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.828, de 20 de dezembro de 2005, alterado pelos Decretos nº 46.908, de 12 de janeiro de 2006, e nº 47.315, de 26 de maio de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O inciso II do "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.828, de 20 de dezembro de 2005, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao equacionamento das medidas atinentes às comemorações, no Município de São Paulo, do Centenário da Presença Japonesa no Brasil, alterado pelos Decretos nº 46.908, de 12 de janeiro de 2006, e nº 47.315, de 26 de maio de 2006, fica acrescido da alínea "h", com a seguinte redação:

Art. 2º. ............................................................

................................................................................

II - ...........................................................................

h) Secretaria do Governo Municipal.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal