Decreto nº 48.818, de 11 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.520.211,31, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/10/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.818, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.520.211,31, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar aditamento de convênios da SMADS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.520.211,31 (quatro milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e onze reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.759.169,98
93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 761.041,33
4.520.211,31
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 718.303,91
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 54.150,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.957,25
93.10.08.241.0344.6222 Atendimento Integral ao Idoso
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.087.146,09
93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.278,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 748.234,09
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.748,00
93.10.08.243.0344.6218 Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Abusos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.739,41
93.10.08.243.0344.6234 Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.944,96
93.10.08.244.0118.6211 Administração do COMAS
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.920,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.184,00
93.10.08.244.0118.6232 Transferências para Ações Sociais
33903000.00 Material de Consumo 55.157,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.827,00
93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.430,80
93.10.08.244.0343.6227 Serviços de Inclusão Produtiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.576,17
93.10.08.244.0343.6231 Benefício de Prestação Continuada
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.172,00
93.10.08.244.0344.6178 Proteção Especial da Equidade: Gênero e Etnia
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.217,29
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.221,22
93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 315.258,41
93.10.12.361.0343.6220 PROJOVEM
33903000.00 Material de Consumo 30.744,90
4.520.211,31
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal