Decreto nº 48.821, de 11 de outubro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 303.300,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/10/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.821, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 303.300,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 303.300,00 (trezentos e três mil e trezentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.200,00

67.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

67.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 9.000,00

67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 47.100,00

303.300,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0340.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.200,00

67.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 7.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00

67.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00

67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.100,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

303.300,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal