Decreto nº 48.822, de 15 de outubro de 2007

Ementa
Altera o Decreto nº 37.400, de 15 de abril de 1998

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/10/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.822, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007

Altera o Decreto nº 37.400, de 15 de abril de 1998.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.302.944-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 37.400, de 15 de abril de 1998, com a alteração do Decreto nº 45.420, de 18 de outubro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada GRÃO DA VIDA, CNPJ 55.871.974/0001-32, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal