Decreto nº 48.826, de 16 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 884.318,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/10/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.826, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 884.318,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 884.318,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 844.968,00
71.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.550,00
71.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.800,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
71.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
884.318,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
63.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.924,86
63.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.368,54
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 254.094,90
63.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.079,70
63.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.500,00
71.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.350,00
884.318,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal