Decreto nº 48.829, de 16 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.798.265,34, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/10/2007, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 48.829, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.798.265,34, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.798.265,34 (três milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.977,75
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.023,29
46.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.150,00
49.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 9.754,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.335,60
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 105.253,34
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 977.300,00
49.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.301,04
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 2.112.999,77
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.543,38
49.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.000,48
49.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 17.296,26
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.810,79
63.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.475,00
63.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 22.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.055,04
66.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 5.700,00
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 27.288,96
3.798.265,34
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 2.100,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.800,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.275,00
46.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.130,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.275,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 233,91
46.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.001,04
46.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
46.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.336,09
49.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.301,04
49.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 4.275,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.964,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 97.638,19
49.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 141,00
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.250,00
49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público
44905100.00 Obras e Instalações 2.300.000,00
49.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 839.026,07
63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.275,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00
63.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.100,00
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.100,00
63.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
66.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
66.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 855,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 4.275,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.514,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.500,00
66.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.275,00
66.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 855,00
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.100,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.250,00
66.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 855,00
66.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.565,00
3.798.265,34
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal