Decreto nº 48.834, de 17 de outubro de 2007

Ementa
Revoga o Decreto nº 29.044, de 11 de setembro de 1990

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/10/2007, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 48.834, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

Revoga o Decreto nº 29.044, de 11 de setembro de 1990.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.138.280-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 29.044, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Lions Clube de São Paulo - Tremembé, da área municipal localizada na Rua Dr. José Vicente, nº 228, bairro do Tremembé.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal