Decreto nº 48.838, de 17 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.635.768,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/10/2007, p. 5
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Texto
DECRETO Nº 48.838, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.635.768,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com aquisição de materiais de informática, móveis, livros para acervo das bibliotecas municipais, reforma de bibliotecas infanto-juvenis e programação artística,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.635.768,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33901400.00 Diárias - Civil 8.100,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 537.750,70
25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 547.000,00
25.10.13.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.460,00
25.30.13.392.0306.5979 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - BIJ
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449.200,00
25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção de Bibliotecas Municipais
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 210.031,70
25.30.13.392.0306.6398 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Infanto-Juvenis
33903000.00 Material de Consumo 135.000,00
25.50.13.391.0307.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 477.650,00
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.575,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
2.635.768,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.852,00
25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
25.10.13.392.0227.5970 Reforma e Ampliação dos Equipamentos Culturais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 833.000,00
25.10.13.392.0227.5976 Pavilhão Armardo de Arruda Pereira
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.658,70
25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção de Bibliotecas Municipais
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 52.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 185.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
25.30.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.031,70
25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.000,00
25.50.13.391.0307.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Cultural
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.850,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.800,00
25.60.13.392.0227.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.575,60
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.500,00
25.80.13.392.0305.6436 Remuneração de Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.500,00
2.635.768,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal