Decreto nº 48.841, de 18 de outubro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 389.620,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/10/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 48.841, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 389.620,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 389.620,00 (trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 389.620,00

389.620,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 389.620,00

389.620,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Decreto nº 48.841, de 18 de outubro de 2007

RETIFICAÇÃO

da publicação do dia 19 de outubro de 2007

Decreto nº 48.841, de 18 de outubro de 2007

No Preâmbulo - Leia-se como segue e não como constou:

.............Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar aquisição de livros para as EMEF's,

...............