Decreto nº 48.847, de 19 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.273.172,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/10/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.847, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.273.172,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.273.172,23 (um milhão duzentos e setenta e três mil e cento e setenta e dois reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 253.260,49
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 589.205,53
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 125.171,84
63.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 138.984,37
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.300,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.450,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
68.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.650,00
68.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.050,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.100,00
1.273.172,23
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.260,49
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.524,03
63.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.768,80
44905100.00 Obras e Instalações 49.753,05
63.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.315,86
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 166.550,00
1.273.172,23
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal