Decreto nº 48.853, de 22 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 482.496,44, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/10/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.853, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 482.496,44, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 482.496,44 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
36.10.14.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00
36.10.14.242.0338.8422 Ações Diversas da SEPED
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.496,44
36.10.14.242.0338.9312 Ações de Acessibilidade
44903000.00 Material de Consumo 196.000,00
482.496,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz
33901400.00 Diárias - Civil 6.291,44
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
36.10.14.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
36.10.14.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
36.10.14.242.0338.8422 Ações Diversas da SEPED
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
36.10.14.242.0338.9311 Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.205,00
36.10.14.242.0338.9312 Ações de Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 320.000,00
482.496,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RENATO CORREA BAENA, Secretário Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal