Decreto nº 48.861, de 23 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 551.744,77, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/10/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.861, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 551.744,77, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 551.744,77 (quinhentos e cinqüenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.156,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 518,20
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 560,66
45.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 361,74
45.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.200,00
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.250,00
45.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 5.250,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 627,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.100,00
45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.476,50
45.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 560,92
45.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.652,63
58.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 390.031,12
64.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00
65.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.750,00
65.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
551.744,77
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.674,20
45.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 12.825,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.220,00
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.677,56
45.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.852,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.936,89
45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.050,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.730,00
45.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 498,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
58.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.031,12
64.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 6.500,00
65.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 1.825,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.397,37
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.100,00
65.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
65.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.427,63
551.744,77
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal