Decreto nº 48.864, de 24 de outubro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.594.273,74, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/10/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.864, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.594.273,74, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar execução de obras e pagamento de processos expropriatórios,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.594.273,74 (seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 485,04

22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba

44905100.00 Obras e Instalações 3.533.132,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.025,39

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.012,84

22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próximo Estação Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 2.800.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 247.618,47

6.594.273,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.000,00

22.10.15.451.0182.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 449.774,50

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.00 Obras e Instalações 680.000,00

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 3.327.394,24

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.583.105,00

6.594.273,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal