Decreto nº 48.873, de 26 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.977.130,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/10/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.873, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.977.130,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar continuidades dos eventos e programas da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.977.130,40 (oito milhões, novecentos e setenta e sete mil, cento e trinta reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903000.00 Material de Consumo 35.050,40
33903500.00 Serviços de Consultoria 171.580,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 170.500,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00
19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00
8.977.130,40
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.130,40
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44905100.00 Obras e Instalações 6.600.000,00
19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903000.00 Material de Consumo 121.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.000,00
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME
33903000.00 Material de Consumo 341.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 36.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.000,00
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.000,00
8.977.130,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal