Decreto nº 48.875, de 26 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.444.412,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/10/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.875, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.444.412,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com pagamento de adiantamento bancário e concessionárias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.444.412,23 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.092.697,09
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.824,81
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.890,33
1.444.412,23
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 4.513,32
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.931,29
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.329,00
16.11.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 40.180,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.368,38
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.651,00
16.11.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 40.064,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.603,00
16.11.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 137.933,25
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.847,00
16.11.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.042,92
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.840,00
16.11.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 28.501,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.020,00
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 156.515,06
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 2.018,31
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 151,50
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.822,31
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 37.469,13
16.11.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 10.089,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.285,66
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 752,13
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.044,13
16.11.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 73.956,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44.810,00
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 90.570,90
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.101,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.403,23
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 46.124,22
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 164,41
16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 6.751,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.317,58
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 876,56
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.164,23
1.444.412,23
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal