Decreto nº 48.883, de 31 de outubro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 227.342,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
31/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/11/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.883, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 227.342,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 227.342,47 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.629,58
42.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.868,97
42.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 126,21
42.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.610,50
68.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.613,52
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.088,87
68.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 356,70
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.521,08
68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.995,52
68.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.688,20
68.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 62.997,13
69.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 335,45
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 510,74
227.342,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.250,79
42.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.976,80
44905100.00 Obras e Instalações 7.007,67
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 48.450,00
68.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.650,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.061,02
68.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
68.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 14.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 17.100,00
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 846,19
227.342,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal