Decreto nº 48.891, de 1º de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.549.758,12, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.891, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.549.758,12, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes à execução das ações do Sistema Público do Emprego,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.549.758,12 (doze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.350,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 700.000,00

30.10.11.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33804100.00 Contribuições 1.500.000,00

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903000.02 Material de Consumo 212.609,38

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 172.060,00

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 124.421,56

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.710.212,80

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 113.619,96

30.10.11.334.0327.9052 Implantação dos Centros de Apoio ao Trabalho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

30.10.23.694.0326.8081 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos

44504200.00 Auxílios 6.313.484,42

12.549.758,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33804100.00 Contribuições 3.068.850,00

33903000.02 Material de Consumo 932.923,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.170.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.000,00

30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.513.350,00

30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.634,42

30.10.23.694.0326.6900 Apoio ao Banco do Povo

44304100.00 Contribuições 450.000,00

12.549.758,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

GERALDO ANTONIO VINHOLI, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal