Decreto nº 48.892, de 1º de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.482.371,81, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/11/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.482.371,81, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar aquisição de uniformes e manutenção de serviços em unidades educacionais,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 75.482.371,81 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 23.341.007,40
33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 12.400.000,00
33903200.04 Material de Distribuição Gratuita 5.584.253,33
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00
16.10.12.365.0331.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 15.157.111,08
33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 10.000.000,00
75.482.371,81
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.139,14
16.10.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.10.12.122.0332.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.02 Obras e Instalações 3.400.000,00
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.02 Obras e Instalações 19.000.000,00
16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.684.161,19
16.10.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 3.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 442.221,10
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.653.851,38
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.488.180,85
16.10.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.02 Obras e Instalações 2.000.000,00
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.02 Obras e Instalações 4.000.000,00
16.10.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.644.412,55
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.313.156,05
16.10.12.365.0331.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.675.640,51
16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.10.12.367.0153.2863 Transporte do Escolar - EE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.176.175,64
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 469.130,40
16.11.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
16.11.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.962,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.240,60
16.12.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
16.12.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
16.12.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.900,00
16.12.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.000,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.12.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.600,00
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
16.13.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
16.13.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.000,00
16.14.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 138.000,00
16.14.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00
16.14.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
16.15.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 41.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
16.15.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 41.000,00
16.16.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 45.000,00
16.16.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00
16.16.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.000,00
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
16.16.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.500,00
16.16.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.100,00
16.17.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700.000,00
16.18.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
16.18.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.400,00
16.18.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 172.000,00
16.19.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
16.19.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
16.19.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 82.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
16.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
16.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00
16.20.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
16.20.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 48.600,00
16.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.000,00
16.20.12.363.0321.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00
16.20.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 63.000,00
16.22.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
16.22.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.000,00
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 34.000,00
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 55.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.000,00
16.23.12.122.0304.2853 Operação e Manutenção de Unidades Educacionais Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.000,00
16.23.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 290.000,00
16.23.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00
75.482.371,81
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal