Decreto nº 48.893, de 1º de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.417.933,59, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/11/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.893, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.417.933,59, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.417.933,59 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e trinta e três reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33903000.00 Material de Consumo 145.000,00
12.13.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.000,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 68.000,00
55.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.350,00
55.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.150,00
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 157.542,00
55.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.227,10
55.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.664,49
1.417.933,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão
33903000.00 Material de Consumo 68.000,00
12.13.08.605.0271.2303 Programas Municipais de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.500,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 17.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
12.13.20.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
12.13.20.306.0263.2301 Op. e Manut. do Conselho Municipal Seg. Alimentar e Nutricional
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
12.13.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
44905100.00 Obras e Instalações 215.000,00
55.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 1.350,00
55.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.437,64
55.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 155.918,85
55.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.227,10
1.417.933,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal